Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: julho de 2026

Direito de Arrependimento — 7 dias

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para solicitar a devolução com reembolso integral.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Por se tratar de uma compra realizada online (comércio eletrônico), você tem o direito de arrependimento garantido.

  • Prazo: 7 dias corridos contados a partir da data de recebimento;
  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem uso, com todos os acessórios;
  • O reembolso é integral, incluindo o valor do frete pago;
  • O custo do frete de devolução é por nossa conta em caso de arrependimento;
  • O reembolso será processado conforme o item 6 da Política de Reembolso após o recebimento e conferência do produto.

2. Devolução por Defeito ou Vício do Produto

Produtos com vícios ocultos ou aparentes podem ser devolvidos nos seguintes prazos:

Tipo de produtoPrazo para reclamar
Produtos não duráveis30 dias
Produtos duráveis (eletrônicos, equipamentos)90 dias

Após a reclamação, reservamos o prazo de 30 dias para sanar o vício. Caso não seja resolvido, você pode optar por: abatimento proporcional no preço ou devolução com restituição integral do valor pago.

Caso identifique que a embalagem chegou danificada, recuse o recebimento do produto e entre em contato.

3. Garantias

Oferecemos garantia em todos os produtos comercializados pela Lumina Segurança.

  • Garantia: de acordo com os prazos descritos no item 2 acima;

4. Como Solicitar a Devolução e Reembolso

Para iniciar o processo de devolução ou reembolso, acesse a área de solicitações:

Após a solicitação, nossa equipe entrará em contato em até 48 horas úteis para fornecer as instruções necessárias.

5. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deve:

  • Estar dentro do prazo legal aplicável;
  • Fornecer o ID do pedido e o motivo da devolução;
  • Ser devolvido com todos os itens da embalagem original (manuais, cabos, acessórios);
  • Não apresentar sinais de uso inadequado, danos físicos causados pelo cliente ou violação da garantia pelo consumidor;

Atenção: Caso nossa perícia técnica identifique indícios de mau uso causado pelo consumidor, a devolução será rejeitada e será disponibilizada para reenvio ao cliente mediante pagamento do frete de retorno ao comprador.

6. Reembolso

Após recebermos e conferirmos o produto devolvido, o reembolso será processado:

  • Pix: em até 3 dias úteis na mesma conta utilizada para a compra;
  • Cartão de crédito: estorno na fatura do seu cartão em até 2 ciclos (conforme política da sua operadora);

7. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com:

  • O Código de Defesa do Consumidor (CDC);
  • A Regulamentação do CDC para o comércio eletrônico;
  • A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).