Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: Agosto de 2026
Direito de Arrependimento — 7 dias
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para solicitar a devolução com reembolso integral.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Por se tratar de uma compra realizada online (comércio eletrônico), você tem o direito de arrependimento garantido.
- Prazo: 7 dias corridos contados a partir da data de recebimento;
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios, em condições compatíveis com o exercício do direito;
- O reembolso é integral, incluindo o valor do frete pago;
- O custo do frete de devolução é por nossa conta em caso de arrependimento;
- O reembolso será processado conforme o item 6 da Política de Reembolso após o recebimento e conferência do produto.
2. Devolução por Defeito ou Vício do Produto
Produtos com vícios ocultos ou aparentes podem ser devolvidos nos seguintes prazos:
| Tipo de produto | Prazo para reclamar |
|---|---|
| Produtos não duráveis | 30 dias |
| Produtos duráveis (eletrônicos, equipamentos) | 90 dias |
Após a reclamação, reservamos o prazo de 30 dias para sanar o vício. Caso não seja resolvido, você pode optar por: abatimento proporcional no preço ou devolução com restituição integral do valor pago.
Caso identifique que a embalagem chegou danificada, recuse o recebimento do produto e entre em contato. Caso o dano seja percebido apenas após a entrega, entre em contato conosco o mais breve possível, enviando fotografias da embalagem e do produto.
3. Garantias
Oferecemos garantia em todos os produtos comercializados pela Lumina Segurança.
- Garantia Legal: Todos os produtos comercializados pela Lumina Segurança possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados na forma da legislação aplicável. Caso o fabricante ofereça garantia contratual adicional, ela será informada na página do produto ou na documentação que o acompanha.
4. Como Solicitar a Devolução e Reembolso
Para iniciar o processo de devolução ou reembolso, acesse a área de solicitações:
Após a solicitação, nossa equipe entrará em contato em até 48 horas úteis para fornecer as instruções necessárias. Os prazos poderão ser suspensos caso seja necessária a complementação de informações ou documentos.
5. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceita, o produto deve:
- Estar dentro do prazo legal aplicável;
- Fornecer o ID do pedido e o motivo da devolução;
- Ser devolvido com todos os itens da embalagem original (manuais, cabos, acessórios);
- Não apresentar sinais de uso inadequado, danos físicos causados pelo cliente ou violação da garantia pelo consumidor;
Atenção: Após análise técnica do produto, caso seja constatado dano decorrente de mau uso, queda, violação ou utilização em desacordo com as instruções do fabricante, a solicitação poderá ser recusada, sendo o produto disponibilizado para reenvio mediante pagamento do frete correspondente.
6. Reembolso
Após recebermos e conferirmos o produto devolvido, o reembolso será processado:
- Pix: em até 3 dias úteis na mesma conta utilizada para a compra;
- Cartão de crédito: estorno na fatura do seu cartão em até 2 ciclos (conforme política da sua operadora);
7. Exceções à Política de Devolução
Esta exceção será aplicada apenas quando prevista na legislação ou informada expressamente na página do produto.
8. Legislação Aplicável
Esta política está em conformidade com:
- O Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- A Regulamentação do CDC para o comércio eletrônico.
9. Contato
Dúvidas sobre esta política de devolução podem ser enviadas para central de atendimento.